Direito de Família

O Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

O Direito de família trata, por exemplo, de matérias que envolvem separações; divórcios; prestações alimentícias; dissolução, reconhecimento e partilha de bens em união estável; investigação de paternidade; contrato de convivência de união estável; de união homoafetiva; de modificação de regime de bens; entre outros assuntos.